10/01/2020 às 14h09min - Atualizada em 10/01/2020 às 14h09min

Selma se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido do Partido Social Democrático (PSD)

Da assessoria
Olhar Direto
Senadora cassada, Selma Arruda (Pode) se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para que um de seus membros, o ex-vice-governador de Mato Grosso, Carlos Fávaro, assuma temporariamente a vaga no parlamento até a execução de eleição suplementar.
Conforme a defesa de Selma, o requerimento no STF carece de fundamento jurídicos, além de ser a via inadequada. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo PSD funcionaria, segundo os advogados da ainda senadora, como um recurso contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que confirmou cassação.
 
A senadora alerta ainda que não é possível determinar imediata posse no cargo do candidato derrotado, Carlos Fávaro, enquanto a vaga permanece ocupada. Conforme Selma, a Constituição Federal prevê rito para que seja declarada a perda do mandato, com as garantias inerentes à ampla defesa. “Desconsiderar ou suplantar tal rito implica em grave ameaça à separação dos poderes e à autoridade constitucional do Senado Federal”.
 
Apesar da decisão pela cassação ter sido publicada, a presidência do Senado ainda não foi comunicada e, em consequência, não formalizou a saída da senadora. “Referida declaração da perda do mandato, bem como o processo interno a que se refere a Constituição para a concessão de ampla defesa, não ocorreram até o momento”.
 
Conforme os advogados que formularam a defesa, qualquer discussão no presente momento relacionada à vaga acaba por adentrar indevidamente em matéria “interna corporis” do parlamento.
 
Documento formulado pela assessoria jurídica de Selma, datado desta sexta-feira (10), é assinado pelos advogados Gustavo Bonini Guedes, Cassio Prudente Vieira Leite, Rick Daniel Pianaro e Luiz Paulo Muller Franqui.
Além do pedido do PSD, o governo de Mato Grosso também foi ao STF para que Carlos Fávaro assuma temporariamente a vaga. A manifestação de Selma consta apenas na ADPF proposta pelo PSD.
 
Cassação
 
O Plenário do TSE negou, em sessão de dezembro, o recurso da senadora Selma Arruda e manteve decisão do TRE pela cassação do diploma pela prática de abuso do poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas eleições de 2018.
 
A decisão foi estabelecida por maioria, com seis votos a um. Apenas Edson Fachin votou por reverter a cassação. O relator determinou a execução imediata do julgado. A corte ainda determinou a realização de uma nova eleição, impedindo a diplomação do terceiro colocado no pleito de 2018, Carlos Fávaro.
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