24/07/2020 às 12h27min - Atualizada em 24/07/2020 às 12h27min

Quarentena por mais 14 dias em Cuiabá e VG

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Mídia de Hoje

O juiz José Luiz Leite Lindote decidiu prorrogar a quarentena em Cuiabá e Várzea Grande em mais 14 dias. Comércio em geral e serviços não essenciais permanecerão fechados até o dia 6 de agosto nos dois municípios. Na mesma decisão, ainda, o juiz multou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em R$ 200 mil por ter demorado a emitir o decreto de quarentena na cidade.  O secretário da Ordem Pública, Leovaldo Sales, também foi multado em R$ 100 mil. 

Lindote destadou que o boletim epidemiológico de quinta-feira (23) mostra que as duas cidades ainda estão classificadas como de alto risco para o contágio pelo novo coronavírus. O juiz lembrou que um decreto do governo impõe a classificação de risco e o prefeito não pode abrir mais que o determinado em sua zona de classificação.

"(...) Tenho que a gravidade da situação enfrentada pela região Metropolitana, nos últimos meses, decorrente do cenário epidemiológico da Covid-19, exige tomada de medidas coordenas e voltadas ao bem comum, o que não foi observado pelo Prefeito de Cuiabá, Sr. Emanuel Pinheiro, ante o retardo na publicação do Decreto Municipal nos moldes do Decreto Estadual, visto que ficou mais preocupado em recorrer da decisão do que efetivamente cumpri-la, criando uma insegurança
jurídica e motivando aos munícipes Cuiabanos a descumpri-la", justificou José Lindote ao estender a quarentena e multar o prefeito. 

A multa ao secretário Leovaldo Sales foi em decorrência de ele não ter fiscalizado e inclusive ter participado dia 08 de julho da organização do funeral do pastor Sebastião Rodrigues de Souza, maior liderança da igreja Assembleia de Deus em Mato Grosso.  O sepultamento provocou uma grande aglomeração de pessoas.

A quarentena teve início no dia 25 de junho diante do aumento das mortes e casos da Covid-19. No dia 09 deste mês, houve uma extensão de sete dias, sendo que no dia 16 também houve mais sete dias, encerrado na quinta (23).

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 Juiz José Luiz Leite Lindote

 

LINDOTE MIRA PINHEIRO

José Lindote refutou ainda as críticas públicas que recebeu do prefeito Emanuel Pinheiro, que defende a abertura do comércio na capital. "Este juízo vem ouvindo veladas críticas do poder público de Cuiabá, em face da decisão proferida nestes autos, que determinou a observância dos requeridos ao Decreto Estadual, sendo que este gestor com toda sua expertise não consegue enxergar que o poder da caneta como exaustivamente alega, não esta no Poder Judiciário Local e sim no Decreto Estadual editado pelo Poder Executivo Estadual, o qual efetivamente dita as normas a serem seguidas.  Por outro lado aos gestores públicos não ficou vedado a imposição de quaisquer outras medidas desde que não contrariem o Decreto Estadual, e o que vimos foi edição e revogação de decretos a exemplo do rodizio de veículos e limitações por CPF nos atendimentos presenciais", criticou.

LEIA A DECISÃO NA ÍNTEGRA:

http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/file/23%20-%20Decis%C3%A3o%20quarentena%20Cba%20e%20VG.pdf

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